Aleac aprova mudanças na LDO 2027 com foco em educação e saúde

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, na terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 84/2026, que fixa as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual de 2027. O texto, enviado pelo Poder Executivo, define prioridades e metas da administração e organiza os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos, além de fixar critérios para a execução das contas públicas no próximo exercício.

Na análise da comissão, o relator, deputado Afonso Fernandes (União Progressista), incorporou ao texto seis emendas apresentadas pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB). Com a aprovação, a proposta segue apta para votação em Plenário.

Entre as mudanças aprovadas está a previsão de recomposição de 10% na tabela salarial da Educação, condicionada à disponibilidade orçamentária e aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também obriga o Executivo a enviar à Aleac, até o fim do primeiro trimestre de 2027, uma proposta de Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores estaduais, e incorpora dispositivo sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos trabalhadores da Saúde.

Outras emendas voltadas à rede estadual de ensino determinam que o orçamento de 2027 reserve recursos para o Policiamento Escolar e para ampliar o atendimento psicológico e de assistência social nas escolas, como parte de ações de prevenção ao bullying e ao cyberbullying. O projeto também passa a prever recursos para a implantação de um programa estadual de incentivo ao estágio remunerado.

Com informações da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).